A nova lei da saúde mental (14.831/2024) marca um novo capítulo na gestão do bem-estar no ambiente corporativo brasileiro. Com a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, o governo federal agora reconhece e valoriza as organizações que adotam práticas efetivas de cuidado com a saúde emocional de seus colaboradores.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que você precisa saber sobre a nova lei da saúde mental para empresas. Vamos discutir o seu objetivo, as obrigações das organizações e como isso pode impactar positivamente na produtividade e satisfação dos trabalhadores.
Boa leitura!
O que diz a nova lei da saúde mental?
A nova lei da saúde mental para empresas impõe novos padrões para o cuidado empresarial e redefine o papel das organizações na promoção do bem-estar no trabalho.
O Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental, válido por dois anos e renovável mediante avaliação, será concedido a empresas que adotem uma série de práticas voltadas ao bem-estar mental dos colaboradores.
As diretrizes abrangem desde a implementação de programas de saúde mental e acesso a suporte psicológico, até a promoção de um ambiente de trabalho seguro e a conscientização sobre a importância da saúde mental.
Promoção da Saúde Mental
- Programas de Saúde Mental: Desenvolvimento e implementação de programas contínuos de saúde mental no local de trabalho.
- Suporte Psicológico: Oferta de acesso contínuo a recursos psicológicos e psiquiátricos, incluindo apoio emocional aos colaboradores.
- Campanhas de Conscientização: Realização de campanhas educativas sobre a importância do cuidado com a saúde mental, incluindo treinamentos e workshops.
- Capacitação de Lideranças: Treinamento de líderes para lidarem com questões de saúde mental e para suportarem adequadamente suas equipes.
- Combate à Discriminação: Atuação firme contra a discriminação e o assédio, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso.
Bem-estar dos Trabalhadores
- Ambiente de Trabalho Seguro: Promoção de um espaço físico e emocionalmente seguro para todos os colaboradores.
- Equilíbrio Trabalho-Vida: Incentivos para uma harmonia entre as responsabilidades profissionais e a vida pessoal.
- Atividades Físicas e de Lazer: Encorajamento à prática regular de atividades físicas e ao envolvimento em atividades recreativas.
- Alimentação Saudável: Promoção de opções de alimentação saudável no ambiente de trabalho e incentivo a hábitos alimentares positivos.
- Comunicação Integrativa: Fomento a uma comunicação aberta e eficaz dentro da empresa, promovendo diálogo e entendimento mútuo.
Transparência e Prestação de Contas:
- Divulgação de Ações: Publicação regular das iniciativas e políticas adotadas pela empresa relacionadas à saúde mental.
- Feedback e Sugestões: Manutenção de canais para recebimento de feedback e sugestões por parte dos colaboradores, garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
- Desenvolvimento de Metas: Estabelecimento e revisão periódica de metas relacionadas à saúde mental, com análises de resultados e ajustes necessários para melhorias contínuas.
Quando o certificado passará a valer?
Embora a nova lei da saúde mental já esteja sancionada, a efetiva aplicação depende de um período de regulamentação. Esse processo definirá os critérios específicos e os procedimentos que as empresas devem seguir para obter a certificação.
A expectativa é que o grupo de trabalho responsável pela regulamentação apresente uma proposta de critérios em até 180 dias após a publicação da lei. Após esse período, será necessário um prazo adicional para a aprovação final pelo ministro responsável, podendo envolver também outros ministérios como o do Trabalho e o da Saúde.
Apenas depois dessa etapa, as empresas poderão iniciar a adaptação de suas práticas às novas exigências para obter o certificado. Este processo garante que todas as medidas sejam detalhadamente avaliadas e implementadas com clareza, assegurando uma transição eficaz para o cumprimento dos novos padrões de saúde mental no ambiente de trabalho.
Andréa Regina, Diretora Executiva do Instituto Ame Sua Mente, alerta para a importância da nova legislação. “Ter uma legislação, com certeza, impulsiona um olhar diferenciado para as questões dentro das empresas. Assim como a lei de inclusão da pessoa com deficiência existe há mais de 30 anos, sabemos que se não fosse a existência desta lei, o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho não teria acontecido, ainda que haja um caminho enorme para que uma inclusão verdadeira ocorra. Esta lei marca o início de uma jornada, tão complexa quanto, mas necessária”.
Como se preparar para a certificação?
Os custos globais relacionados a problemas de saúde mental são significativos, chegando a US$ 6,6 trilhões, conforme indicado pelo Fórum Econômico Mundial. Esse valor engloba despesas médicas, absenteísmo, afastamentos e aposentadorias antecipadas.
Além disso, uma pesquisa da Vidalink revela que 63,1% dos profissionais brasileiros frequentemente enfrentam ansiedade ou angústia, e cerca de 30% não tomam medidas para cuidar da própria saúde mental.
Diante deste cenário, investir na saúde mental dos colaboradores não apenas cumpre com novas regulamentações, como a Lei 14.831/2024, mas também garante mais qualidade de vida para as pessoas e oferece uma série de vantagens competitivas e operacionais para as empresas. Veja como preparar a sua empresa para a certificação!
Análise detalhada
Realize um diagnóstico completo das práticas de saúde mental que já acontecem na empresa. Compare-as com as diretrizes da certificação para identificar lacunas e pontos fortes. Este passo é essencial para entender o que já está sendo feito e o que precisa ser melhorado ou implementado.
Desenvolvimento de estratégias
Elabore um plano de ação robusto para abordar as lacunas identificadas. Este plano deve incluir metas específicas, prazos e responsabilidades claramente definidos. Dê prioridade às ações que têm maior impacto na saúde mental dos colaboradores e que são mandatórias para a certificação.
Implementação de benefícios adicionais
Explore a introdução de novos benefícios, como acesso facilitado a terapias, programas de redução de estresse, etc. Avalie parcerias com empresas que possam oferecer serviços personalizados e acessíveis.
Documentação e monitoramento
Estabeleça um sistema de documentação e revisão contínua das práticas de saúde mental. Este sistema ajudará na avaliação da eficácia das iniciativas implementadas e servirá como evidência durante o processo de certificação.
Feedback e ajustes
Implemente canais de feedback que permitam aos colaboradores expressar suas experiências e percepções relativas às iniciativas de saúde mental. Use este feedback para fazer ajustes contínuos nas estratégias adotadas, garantindo que elas sejam eficazes e bem recebidas.
A psicóloga cognitivo-comportamental e consultora de RH, Eymi Rocha, ressalta a importância de transformar diálogos em ações concretas.
“Foi-se o tempo em que selos ou troféus em cima da mesa tinham grande importância. Hoje as pessoas querem saber da prática, querem se sentir alcançadas pela prática. Ou seja, além do Certificado, os colaboradores precisam ver as práticas incorporadas na cultura da empresa, desde o primeiro contato na experiência do candidato até o desligamento, e não só a cada dois anos”.
Exemplos internacionais
A nova lei da saúde mental no Brasil representa um avanço significativo na atenção à saúde psicológica no ambiente de trabalho, sendo um dos primeiros passos legislativos nessa direção.
No entanto, essa iniciativa não é isolada no cenário global. Vários outros países já implementaram medidas similares, reconhecendo a importância da saúde mental no local de trabalho.
A “Norma Nacional do Canadá para a Saúde Psicológica e Segurança no Trabalho” (2013) foi pioneira ao estabelecer um conjunto de diretrizes, ferramentas e recursos projetados para promover a saúde mental e prevenir danos psicológicos no ambiente de trabalho.
Destinada a todas as organizações, a norma aborda desde a identificação de perigos psicológicos, avaliação e controle de riscos, até a implementação de práticas que suportem a saúde emocional. Inclui também a promoção de uma cultura que valorize a segurança psicológica e sistemas para medir e revisar a eficácia das práticas implementadas.
Outros países também têm avançado em legislações semelhantes:
Austrália: através da SafeWork Australia, o “Model Code of Practice: Managing Psychosocial Hazards at Work”, de 2021, oferece diretrizes para o gerenciamento de riscos psicossociais.
Reino Unido: a Health and Safety Executive (HSE) promove a gestão da saúde e segurança no trabalho, enfocando também a saúde mental como parte de suas diretrizes de segurança.
A importância do investimento contínuo
A nova lei da saúde mental representa um avanço significativo, mas não é uma solução mágica que resolverá todos os desafios por si só. Para que haja uma verdadeira mudança, é essencial que as empresas revisem e transformem suas culturas organizacionais de maneira integral.
“Quantas empresas se dizem signatárias do Pacto Global quando, na verdade, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3), relacionado à saúde e bem-estar, é totalmente ignorado? O olhar interno do “S” de ESG precisa sim enxergar a saúde mental dos colaboradores. A relevância do aspecto ambiental deve ser igual à relevância do social, que por sua vez, deve ser igual a uma governança que traduza essa nova forma de operar”, complementa Andréa.
Ações de saúde mental não podem ficar restritas a campanhas pontuais, como as realizadas em meses específicos como Janeiro Branco ou Setembro Amarelo. É necessário um comprometimento contínuo e coletivo ao longo do ano todo para efetivamente promover e manter um ambiente de trabalho saudável e inclusivo.
“A transformação começa em cada um de nós. Por mais que seja uma lei, quem fará acontecer são as pessoas que estão na empresa, tanto profissionais em posição de liderança, como colaboradores. Porém a busca pela Certificação já é um começo para a conscientização da importância de ter o tema como parte da cultura da organização”, afirma Eymi.
Em entrevista ao portal Você RH, nosso CEO, Luis Gonzalez, compartilhou algumas dicas e estratégias para que as empresas promovam uma cultura de cuidado real e genuíno.
1. Letramento sobre saúde mental
Incentive discussões abertas e sem julgamentos sobre saúde mental para dissipar o estigma e reconhecer sintomas como ansiedade e depressão. Esta abordagem apoia a retenção de talentos.
2. Crie um espaço de diálogo
Certifique-se de que as discussões sobre a saúde mental de um colaborador sejam favoráveis e se concentrem no apoio que a empresa pode oferecer, em vez de questionar sua capacidade profissional.
3. Adapte abordagens
Reconhecer que diferentes gerações enfrentam desafios únicos de saúde mental e preferências na forma como estas questões são abordadas no trabalho.
4. Considere as necessidades específicas
Aborde os desafios únicos enfrentados pelos grupos minoritários no local de trabalho, que podem impactar significativamente o seu bem-estar mental.
5. Construa uma cultura de bem-estar
Concentre-se na criação de uma cultura de bem-estar que inclua todos os colaboradores, não apenas os de níveis superiores, adaptando estratégias para serem inclusivos e acessíveis.
6. Amplie os benefícios corporativos
Além da terapia, incluir benefícios que apoiem a alimentação saudável, a atividade física e o acesso a medicamentos, reconhecendo as barreiras financeiras que podem afetar a continuidade do tratamento de saúde mental.
Quem tem Vidalink está sempre um passo à frente
As empresas que oferecem o benefício Vidalink para seus colaboradores já estão bem posicionadas para atender às exigências da nova lei da saúde mental, graças à nossa abordagem integrada.
A Vidalink oferece uma solução completa que inclui terapia online, trilhas de conteúdo sobre saúde mental, auxílio para a compra de medicamentos, acesso a plataforma de meditação, além de acesso a mais de 18 mil academias e planos alimentares personalizados.
Este conjunto de benefícios não apenas promove o bem-estar geral dos colaboradores, mas também facilita a adesão às novas normativas, garantindo que as empresas clientes da Vidalink tenham uma vantagem competitiva na atração e retenção de talentos, enquanto cultivam um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Para saber mais, fale com nossos especialistas.
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